| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 601/2024 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 567/2022, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2024 | DISPÕE SOBRE A GRAtIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANT? LUZIA-MA E ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 05/07/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2024 | "Instituí Feriado Municipal no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e dá outras providências, nesse Município de Santa Luzia - MA". | 27/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 546/2020, PARA CORREÇÃO DA DEFASAGEM SALARIAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2023 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, SOCIOCULTURAL E EDUCACIONAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2023 | DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEEIRA lÊ BERIMBAU SANTA LUZIA MARANHÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2023 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E DENOMINAÇÃO DE SESSENTA E CINCO ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2023 | Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz em Santa Luzia-MA. | 26/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2023 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Luzia para o exercido financeiro da 2024 e dà outras providências . | 27/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2023 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL-LOA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2024, e dá outras providências. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LUZIA/MA - FMC/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LUZIA-MA, (CMC/SL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2023 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO 'COMIDA NA MESA” PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, ABRANGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS, DESLIZAMENTOD E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 25/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2023 | ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI 564/2022, LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, MANTÉM A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA -FIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2023 | Declara de Utilidade Pública Municipal o "Centro Social Ágape" e dá outras providências. | 02/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D E 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2022 | ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - PCCRS/ACE, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2022 | Institu i os regram entos do Regime de Previdência Complementar - RPC no âmbito do Município de Santa Luzia - MA; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de beneficios de previdência com plem entar; e dá outras providências. | 23/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2022 | Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura de Santa Luzia - MA - SMC/SL e dá outras providências. | 27/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA AMPLIAÇÃO DA “CRECHE PEQUENOS BRILHANTES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, CRIANDO DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2022 | Dispõe sobre a criação e organização dos Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Santa Luzia - MA. | 30/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2022 | CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI, PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS PELA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2022 | "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE SANTA LUZIA - IPRESAL, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113/2021 E PORTARIA SEI-MTP N° 360/2022." | 28/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2023, e dá outras providências. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, CRIANDO UNIDADE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2022 | "Institui a Política de Desjudicialização no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências". | 15/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇAO FUNDIÁRIA URBANA N O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 0568/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NOMUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2022 | AUTORIZA A CRIAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2022 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE NOMUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA, MANTÉM A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, INSTRUM ENTALIZA O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS - SGD REVOGA A LEI N° 025 D E 08 DE NOVEMBRO DE 1995, LEI N° 201 DE 13 DE JUNHO DE 2001 E LEI N°. 447 D E 14 D E ABRIL D E 2015, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2022 | “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO LIVRO, DA LEITURA E DA LITERATURA.” | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2022 | “ESTABELECE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS SAÚDE PCCRS/ACS, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Santa Luzia, para o quadriênio de 2022-2025. | 25/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2021 | INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - M?; CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA IPRESAL. | 23/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 559/2021 | Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Luzia -MA, e revogação da Lei nº 497/2017 e demais disposições em contrário, e dá outras providências. | 02/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXAA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 0554/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária de 2022, e dá outras providências. | 05/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2021 | CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ITBI, PARA BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MA. | 25/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2021 | "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. | 25/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2021 | Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, comissionados, aposentados e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do município de Santa Luzia-MA, e dá outras providencias. | 25/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2020 | "FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETARIOS MUNICIPAlS COM MANDATO ENTRE 2021 A 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". | 18/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício finanaceiro 2021. | 18/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução de lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2021, e dá outras providências. | 30/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. | 18/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2018 | CONCEDE AOS DOADORES DE SANGUE LUZIENSES O DIREITO A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA- MA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O "LIONS CLUBE SANTA LUZIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 05/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2018 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NOME DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/07/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2018 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ALIENAR VEICULOS E OUTROS BENS MOVÉIS INSERVIVEIS DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA-MA. | 21/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC DE SANTA LUZIA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2018 | INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO ESPERANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2018 | INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO ALTO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2018 | INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO VILA SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2018 | INSTITUE O NOME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO NOVA SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2018 | Dispõe sobre o Plano Pluríanual - PPA para o período de 2018 - 2021 do M unicípio de SANTA LUZIA - MA e dá outras Providencias... | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2018 | ESTtMA A RECEfTA E FfXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2018 | DIAPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇAO E EXECUÇAO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2017 | "Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências." | 26/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2014 | Diapõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014 - 2017 do Município de SANTA LUZIA - MA e dá outras Providências. | 16/12/2013 |