A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado do Maranhão, estatui e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativo
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A Câmara Municipal de Santa Luzia, Estado do Maranhão, estatui e sua Mesa Diretora Promulga o seguinte Decreto Legislativo
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Dispõe sobre situação de em ergência em razão das áreas afetadas por C huvas Intensas-C obrade 1.3.2.1.4 no município de Santa Luzia, e dá outras providências.
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Dispõe sobre situação de em ergência em razão das áreas afetadas por C huvas Intensas-C obrade 1.3.2.1.4 no município de Santa Luzia, e dá outras providências.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA CRIAR, REMANEJAR E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA CRIAR, REMANEJAR E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE POMENTO Â CULTURA (LEI FEDERAL N° 14.399/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.
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ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE POMENTO Â CULTURA (LEI FEDERAL N° 14.399/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.
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ABRE CRÉDtTO ESPECIAL DE RECEITAS ORIUNDAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI/FNDE (LEI FEDERAL N° 14.640/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ABRE CRÉDtTO ESPECIAL DE RECEITAS ORIUNDAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI/FNDE (LEI FEDERAL N° 14.640/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS CQ.NTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE AS CQ.NTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUZIENSE AO SR. ANTONIO HENRIQUE MARTINS FERREIRA
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO LUZIENSE AO SR. ANTONIO HENRIQUE MARTINS FERREIRA
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO
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DECLARA LUTO OFICIAL E FACULTATIVO POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA EUNICE MATIAS COSTA, FUNCIONÁRIA DESSA CASA LEGISLATIVA.
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DECLARA LUTO OFICIAL E FACULTATIVO POR 03 (TRÊS) DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA EUNICE MATIAS COSTA, FUNCIONÁRIA DESSA CASA LEGISLATIVA.
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SUSPENDER TODAS AS SUAS ATIVIDADES REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
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SUSPENDER TODAS AS SUAS ATIVIDADES REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
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SUSPENDER TODAS AS SUAS ATIVIDADES REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
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SUSPENDER TODAS AS SUAS ATIVIDADES REALIZADAS DE FORMA PRESENCIAL NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.
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DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, REGRAS DE ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, REGRAS DE ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, REGRAS DE ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO, REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, REGRAS DE ACESSO AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 037, DA LEI MUNICIPAL N° 497/2017, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 037, DA LEI MUNICIPAL N° 497/2017, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA VIAGEM DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REGULAMENTA A LEI 12.527, 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
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