ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI 567/2022, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITO DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DOS FISCAIS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SANT? LUZIA-MA E ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO, ESTATUI E SUA MESA DIRETORA PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SITUAÇÃO DE EM ERGÊNCIA EM RAZÃO DAS ÁREAS AFETADAS POR C HUVAS INTENSAS-C OBRADE 1.3.2.1.4 NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUÍ FERIADO MUNICIPAL NO DIA 8 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NESSE MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA CRIAR, REMANEJAR E TRANSFERIR DOTAÇÕES ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDTTO ESPECIAL DE RECEITAS ORIUNDAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ETI/FNDE (LEI FEDERAL N° 14.640/2023), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO POR MEIO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE POMENTO Â CULTURA (LEI FEDERAL N° 14.399/2022) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCÍAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 546/2020, PARA CORREÇÃO DA DEFASAGEM SALARIAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, SOCIOCULTURAL E EDUCACIONAL DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE CAPOEEIRA LÊ BERIMBAU SANTA LUZIA MARANHÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO E DENOMINAÇÃO DE SESSENTA E CINCO ESCOLAS LOCALIZADAS NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DE CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADE E INCLUSÃO PARA JOVEM APRENDIZ, PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO APRENDIZ EM SANTA LUZIA-MA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCIDO FINANCEIRO DA 2024 E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PREVISTOS NA PORTARIA GM N° 1.135/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL-LOA/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LUZIA-MA, (CMC/SL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTA LUZIA/MA - FMC/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESIGNAR A SENHORA ELZILENE DO NASCIMENTO SOUSA, PORTADORA DO RG Nº 032914032007-8 SESP/MA, CPF Nº 039.053.713-67, SERVIDORA COMISSIONADA, NOMEADA COMO CHEFE DA DIV. DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, PORTARIA Nº 04/2021, PARA SER RESPONSÁVEL PELO E-SIC DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, ESTADO DO MARANHÃO.

DESIGNAR O SENHOR CLEMILSON DE ALENCAR AQUINO, PORTADOR DO RG 000042728695-6 SESP/MA, CPF Nº 630.325.893-04, SERVIDOR COMISSIONADO, NOMEADO COMO CONTADOR GERAL

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO BENEFICIO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL TEMPORÁRIO 'COMIDA NA MESA” PARA FAMÍLIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, ABRANGIDAS PELA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA EM RAZÃO DAS CHUVAS INTENSAS, DESLIZAMENTOD E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

ALTERA O ARTIGO 68 DA LEI 564/2022, LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, MANTÉM A INSTITUIÇÃO E CRIAÇÃO DO CMDCA, DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO DA INFÂNCIA E DO ADOLESCÊNCIA -FIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS CQ.NTAS ANUAIS DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O "CENTRO SOCIAL ÁGAPE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO D E 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, REMUNERAÇÃO E SALÁRIOS DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - PCCRS/ACE, DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.