PROJETO DE LEI Nº 012/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS V DO ART. 4º E I DO ART. 13DA LEI Nº 473, DE 30 NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DEMOCRÁTICO DE ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES/GESTORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTA LUZIA - MA, PARA REDUZIR O PRAZO MÍNIMO DE EXERCÍCIO NA ESCOLA DE 06 (SEIS) PARA 03 (TRÊS) MESES.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 28/04/2025 16:36:20 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/05/2025 16:37:14 | 1ª VOTAÇÃO | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (14/02/2025 À 27/06/2025) DE 2 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Santa Luzia |
Prefeitura |
Prefeitura |
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