PROJETO DE LEI Nº 029/2025 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR JOÃO FERNANDES BORGES JÚNIOR, PARA UNIDADE ESCOLAR JOÃO FRANCISCO BORGES JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 29/09/2025 23:05:07 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/10/2025 23:05:25 | 1ª VOTAÇÃO | 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 19/12/2025) DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. NÃO HOUVE SESSÃO POR FALTA DE QUÓRUM SUFICIENTE. - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Santa Luzia |
Prefeitura |
Prefeitura |
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