PROJETO DE LEI 005/2025 - EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA "MINHA CASA AGORA SIM" DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E OBRAS DE MELHORIAS DE CASAS DESTINADAS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA RESIDENTES, VISANDO A ERRADICAÇÃO DE CASAS DE TAIPA NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/02/2025 22:56:32 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 27/02/2025 22:56:57 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (14/02/2025 À 27/06/2025) DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
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