PARECER Nº 050/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. “O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 039/2025, DATADO DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA EDITE SANTIAGO ARAÚJO – D. EDITE, À UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO BAIRRO VILA CONQUISTA, EM SANTA LUZIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 12/12/2025 09:59:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 12/12/2025 10:00:17 | 1ª VOTAÇÃO | 26ª (VIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 19/12/2025) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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