INDICAÇÃO Nº 015/2026 - DE AUTORIA DO VEREADOR - ZENNON SILVA MATOS (ZENNON DO CURSO) – MDB. “QUE DETERMINE À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ECOCARDIOGRAMA FETAL E ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA ÀS GESTANTES DE BAIXA RENDA INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO), NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, PREFERENCIALMENTE EM PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E/OU MEDIANTE CONTRATAÇÃO COMPLEMENTAR DA REDE PRIVADA, QUANDO NECESSÁRIO”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/03/2026 20:51:02 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/04/2026 20:51:29 | 1ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 29/06/2026) DE 10 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Santa Luzia |
Prefeitura |
Prefeitura |
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