PARECER Nº 037/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. “O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 031/2025, DATADO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PMEA) E ESTABELECE DIRETRIZES E INSTRUMENTOS PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2025 21:12:30 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/12/2025 21:12:58 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 19/12/2025) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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