PARECER Nº 041/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. “O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 033/2025, DATADO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA UNIDADE INTEGRADA BENEDITO LEITE, PARA UNIDADE INTEGRADA PROFESSORA BEATRIZ DE JESUS MORAIS DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 18/11/2025 21:28:31 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 04/12/2025 21:28:48 | 1ª VOTAÇÃO | 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 19/12/2025) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
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