PROJETO DE LEI Nº 004/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - ANA PAULA LIMA SANTOS DE SOUSA (PAULINHA DO BOERINHA) – PSDB. ““ALTERA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MONTEIRO LOBATO PARA UNIDADE ESCOLAR FRANCISCO RIBEIRO NETO, LOCALIZADA NO POVOADO ALTO DA SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2026 20:30:17 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 05/03/2026 20:30:35 | 1ª VOTAÇÃO | 01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (20/02/2026 À 29/06/2026) DE 6 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
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Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Santa Luzia |
Prefeitura |
Prefeitura |
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