INDICAÇÃO Nº 025/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA SOUSA (KENNEDY DA SOLAR) – PL. “QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO, PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA CORREGEDORIA DA CORPORAÇÃO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS”.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/06/2026 18:29:26 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 13/08/2026 21:06:56 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª (TERCEIRO) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (07/08/2026 À 15/12/2026) DE 14 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Prefeitura Municipal de Santa Luzia |
Prefeitura |
Prefeitura |
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