PARECER Nº 017/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DATADO DE 09 DE JUNHO DE
2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA – MA VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFERINDO
AINDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07DE JULHO DE 2009,
NA LEI Nº. 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER Nº 018/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 020/2026, DATADO DE 09 DE JUNHO DE
2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE
SANTA LUZIA – MA VINCULADO AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFERINDO
AINDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07DE JULHO DE 2009,
NA LEI Nº. 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS
E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INDICAÇÃO Nº 025/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA SOUSA (KENNEDY
DA SOLAR) – PL.
“QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO, PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE
A REORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MA, A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA E DA
CORREGEDORIA DA CORPORAÇÃO, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E
VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS, EM CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI
FEDERAL Nº 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014 (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS), E DEMAIS
LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS”.

INDICAÇÃO Nº 026/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA SOUSA (KENNEDY
DA SOLAR) – PL.
“QUE SEJA ELABORADO E ENCAMINHADO, PARA ESSA CASA LEGISLATIVA, PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE
A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR, NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO E REINAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, O NOME DO VEREADOR OU VEREADORA AUTOR(A) DA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA QUE DEU
ORIGEM À EXECUÇÃO DA OBRA OU SERVIÇO”.

INDICAÇÃO Nº 027/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - RUBENIL TARGINO SILVA (BENIL) - PP.
“QUE SEJA ATRIBUÍDA A DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE ESCOLAR RAIMUNDO NONATO DE
ALBUQUERQUE” À UNIDADE ESCOLAR EM FASE DE CONCLUSÃO NO POVOADO CHUPEIRO, NESTE
MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI Nº 020/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – MA VINCULADO AO PROGRAMA
MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV, CONFERINDO AINDA INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME
DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07DE JULHO DE 2009, NA LEI Nº. 14.620, DE 13 DE JULHO DE
2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI Nº 023/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM OBSERVÂNCIA AO
DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964, E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,
DESTINADO À EXECUÇÃO DE AÇÕES DE INFRAESTRUTURA RURAL. MEDIANTE RECURSOS ORIUNDOS DE
TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO PARA INVESTIMENTOS EM ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTOS Nº 110/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA SOUSA
(KENNEDY DA SOLAR) – PL. “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EQUIPADA COM PLAYGROUND INFANTIL E
ACADEMIA AO AR LIVRE NO POVOADO CENTRO DO MADEIRA, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 115/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - RUBENIL TARGINO SILVA
(BENIL) - PP. “A IMPLANTAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA
AMAZONAS, BAIRRO ABDON BRAIDE, PRÓXIMO À TRAVESSA GETÚLIO VARGAS, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 116/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - ANA PAULA LIMA
SANTOS DE SOUSA (PAULINHA DO BOERINHA) – PSDB. “A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DO SOL, LOCALIZADA NO BAIRRO MANZAPE, POVOADO
MAGUARY, NESTE MUNICÍPIO, MEDIANTE EXECUÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU BLOQUETEAMENTO,
COM IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E MEIOS-FIOS EM TODA A SUA EXTENSÃO”.

REQUERIMENTOS Nº 117/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - ANA PAULA LIMA
SANTOS DE SOUSA (PAULINHA DO BOERINHA) – PSDB. “A REVITALIZAÇÃO DA RUA DA PIPOCA, ESPECIALMENTE NO TRECHO COMPREENDIDO
NAS PROXIMIDADES DA QUADRA DE ESPORTES, NO POVOADO MAGUARY, NESTE MUNICÍPIO,
CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E MEIOS-FIOS”.

REQUERIMENTOS Nº 118/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - ANA PAULA LIMA
SANTOS DE SOUSA (PAULINHA DO BOERINHA) – PSDB. “A REVITALIZAÇÃO DA RUA 13 DE MAIO, LOCALIZADA NO BAIRRO MUTIRÃO, POVOADO
MAGUARY, NESTE MUNICÍPIO, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E MEIOS-FIOS EM TODA
A SUA EXTENSÃO”.

REQUERIMENTO Nº 123/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - CLEITON LINHARES
DOS SANTOS (CLEITON DO BANGA) – MDB. “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO LOTEAMENTO SANTA MARIA, LOCALIZADA
EM FRENTE AO IEMA – INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO,
NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 124/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - CLEITON LINHARES
DOS SANTOS (CLEITON DO BANGA) – MDB. “O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
PATRONAIS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DESTINADAS AO REFERIDO INSTITUTO”.

REQUERIMENTO Nº 125/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - CLEITON LINHARES
DOS SANTOS (CLEITON DO BANGA) – MDB. “INFORMAÇÕES SOBRE A CAMINHONETE ADQUIRIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL NO
ANO DE 2023”.

REQUERIMENTO Nº 126/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ALAN CARLOS COSTA
DE ALMEIDA (ALAN DO ALMEIDÃO) - PRD. “A PERFURAÇÃO DE MAIS UM POÇO ARTESIANO NO POVOADO FAÍSA, NESTE
MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 127/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ALAN CARLOS COSTA
DE ALMEIDA (ALAN DO ALMEIDÃO) - PRD. “A RECUPERAÇÃO E O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DO POVOADO BREJO PARIONAL,
NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 128/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ALAN CARLOS COSTA
DE ALMEIDA (ALAN DO ALMEIDÃO) - PRD. “A REFORMA, AMPLIAÇÃO E CLIMATIZAÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL BREJO
PARIONAL, LOCALIZADA NO POVOADO BREJO PARIONAL, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 129/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - VANESSA DA COSTA PEREIRA
MENESES (VANESSA MENESES) – REPUBLICANOS. “A IMPLANTAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADAS) NA RUA
PRESIDENTE MÉDICI, LOCALIZADA NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 130/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ARIEL MIRANDA ANDRADE
(ARIELZINHO MIRANDA) – PRD. “OS SERVIÇOS DE ABERTURA E PIÇARRAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO QUE INTERLIGA
O POVOADO PROMASA À LOCALIDADE LADEIRA BRANCA, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 131/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - FRANCIVAN LIMA DA
CONCEIÇÃO (FRANCIVAN LIMA) - UNIÃO BRASIL. “A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE AREIA PARA A PRÁTICA DE BEACH SOCCER
(FUTEBOL DE AREIA) AO LADO DA ARENA BRASIL, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 132/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - LINALVA NASCIMENTO DOS
SANTOS REIS (NALVINHA REIS) – PP. “A IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU BLOQUETEAMENTO, IMPLANTAÇÃO DOS
MEIOS-FIOS E SARJETAS, NA RUA DOS YPÊS, CENTRO, NESTE MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI Nº 025/2026 – DE AUTORIA DA VEREADORA - LINALVA NASCIMENTO DOS
SANTOS REIS (NALVINHA REIS) – PP. “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.