PARECER Nº 019/2026 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
FINAL.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 022/2026, DATADO DE 20 DE JULHO DE
2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO
DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -
ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE
2025’”.

PARECER Nº 020/2026 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBLICOS.
“O PRESENTE PARECER TEM POR OBJETO O PROJETO DE LEI Nº 022/2026, DATADO DE 20 DE JULHO DE
2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ‘DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO
DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -
RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS -
ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 136, DE 9 DE SETEMBRO DE
2025’”.

INDICAÇÃO Nº 028/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - RUBENIL TARGINO SILVA (BENIL) - PP.
“QUE SEJA ATRIBUÍDA A DENOMINAÇÃO DE “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CLEONICE SILVA
DA CONCEIÇÃO” À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO POVOADO ARAPARI, NESTE MUNICÍPIO”.

PROJETO DE LEI Nº 022/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EM REGIME DE
URGÊNCIA.
“DISPÕE SOBRE ? PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA COM SEU
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025”.

PROJETO DE LEI Nº 026/2026 – DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
“DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL MULTIMODAL– CIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REQUERIMENTOS Nº 105/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - VEREADOR JOSÉ ROBERTO
OLIVEIRA MACIEL (ZÉ ROBERTO) – MDB. “A IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU BLOQUETES, DE MEIOS-FIOS E DE
SARJETAS, NA RUA DA PIÇARREIRA, POVOADO SANTA CRUZ DA BR, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 106/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - VEREADOR JOSÉ ROBERTO
OLIVEIRA MACIEL (ZÉ ROBERTO) – MDB. “A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO POVOADO PONTA DO ATERRO, NESTE
MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 114/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO MARTINS CHAVES NETO
(JOÃO NETO FERNANDES) - UNIÃO BRASIL. “A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA DO CAMPO DE FUTEBOL DO POVOADO ARARA, NESTE
MUNICÍPIO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE TRAVES (ESTÁVEIS) ADEQUADAS PARA A PRÁTICA ESPORTIVA
NO REFERIDO LOCAL”.

REQUERIMENTO Nº 121/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO MARTINS
CHAVES NETO (JOÃO NETO FERNANDES) - UNIÃO BRASIL. A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA ALDEIA CAJÁ, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 122/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - JOÃO MARTINS
CHAVES NETO (JOÃO NETO FERNANDES) - UNIÃO BRASIL. “A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NA ALDEIA COCALINHO II, NESTE
MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 133/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ALAN CARLOS COSTA
DE ALMEIDA (ALAN DO ALMEIDÃO) - PRD. “A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR NO POVOADO CENTRO DO ZÉ PROFIRO,
NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 134/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ALAN CARLOS COSTA
DE ALMEIDA (ALAN DO ALMEIDÃO) - PRD. “O PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE INTERLIGA OS POVOADOS LIMÃO À VILA ELIETE,
NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 135/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - ALAN CARLOS COSTA
DE ALMEIDA (ALAN DO ALMEIDÃO) - PRD. “A IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS NA ESTRADA DO POVOADO BREJO PARIONAL E O
MELHORAMENTO DE TODOS OS ACESSOS DO POVOADO”.

REQUERIMENTO Nº 136/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - WALDINEY MELO DA
COSTA (DIM, O FISCAL DO POVO) - UNIÃO BRASIL. “QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS NECESSÁRIAS PARA A DOAÇÃO DE
UM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MA, MEDINDO 17 METROS DE FRENTE
POR 47 METROS DE COMPRIMENTO, LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO MUTIRÃO, DESTINADO À
ASSEMBLEIA DE DEUS DE SANTA LUZIA, CNPJ 00391561/0001-69”.

REQUERIMENTO Nº 137/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - WALDINEY MELO DA
COSTA (DIM, O FISCAL DO POVO) - UNIÃO BRASIL. “A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA DAS PRAÇAS E VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO
MUTIRÃO, ZONA URBANA, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTO Nº 138/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - WALDINEY MELO DA
COSTA (DIM, O FISCAL DO POVO) - UNIÃO BRASIL. “QUE SEJAM REALIZADAS TODAS AS PASSAGENS DE ÁGUA NAS ESQUINAS DAS RUAS DO
BAIRRO MUTIRÃO, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 139/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA
SOUSA (KENNEDY DA SOLAR) – PL. “A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU BLOQUETEAMENTO, A IMPLANTAÇÃO DE SARJETAS E
MEIOS-FIOS NO POVOADO VILA MARIANA, NESTE MUNICÍPIO”.

REQUERIMENTOS Nº 140/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR - KENNEDY OLIVEIRA
SOUSA (KENNEDY DA SOLAR) – PL. “A CONCLUSÃO DO SISTEMA HIDRÁULICO DO POVOADO POSTO LEITÃO, NESTE
MUNICÍPIO”.