| PARECER: 47/2025 |
PARECER Nº 047/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 037/2025, datado de 25 de novembro de
2025, de autoria do Vereador Waldiney Melo da Costa, que dispõe sobre a isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis pertencentes a famílias que possuem
pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. |
25/11/2025 |
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| PARECER: 45/2025 |
PARECER Nº 045/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 035/2025, datado de 24 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação dos Art. 2º e 3º da Lei nº
613/2025, de 10 de março de 2025, que versa sobre o Programa Minha Casa Agora Sim, e dá
outras providências. |
24/11/2025 |
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| PARECER: 43/2025 |
PARECER Nº 043/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 034/2025, datado de 18 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da denominação da
Unidade Escolar Josué Montello, para Unidade Escolar Francisco Pinheiro dos Santos -
Chico Gentil, e dá outras providências. |
18/11/2025 |
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| PARECER: 41/2025 |
PARECER Nº 041/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 033/2025, datado de 18 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da denominação da
Unidade Integrada Benedito Leite, para Unidade Integrada Professora Beatriz de Jesus
Morais de Oliveira, e dá outras providências. |
18/11/2025 |
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| PARECER: 39/2025 |
PARECER Nº 039/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 032/2025, datado de 18 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da denominação da
Unidade Escolar Travassos Furtado, localizada no Município de Santa Luzia, M?, e dá
outras providências. |
18/11/2025 |
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| PARECER: 37/2025 |
PARECER Nº 037/2025 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 031/2025, datado de 18 de novembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Plano Municipal de Educação
Ambiental (PMEA) e estabelece diretrizes e instrumentos para a Política Municipal de
Educação Ambiental no Município de Santa Luzia, MA, e dá outras providências. |
18/11/2025 |
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| PARECER: 36/2025 |
PARECER Nº 036/2025 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 030/2025, datado de 29 de setembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Santa Luzia – MA para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras Providências. |
13/11/2025 |
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| PARECER: 34/2025 |
PARECER Nº 034/2025 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 027/2025, datado de 29 de agosto de 2025,
de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município
de Santa Luzia – MA para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”. |
07/11/2025 |
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| PARECER: 32/2025 |
PARECER Nº 032/2025. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 029/2025, datado de 29 de setembro de
2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da denominação da Unidade
Escolar João Fernandes Borges Júnior, para Unidade Escolar João Francisco Borges Júnior, e dá
outras providências”. |
08/10/2025 |
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| PARECER: 27/2025 |
PARECER Nº 027/2025. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - O Presente Parecer tem por
objeto o Projeto de Lei nº 025/2025, datado de 11 de agosto de 2025, de Autoria da Vereadora - Linalva
Nascimento dos Santos Reis – PP, “Institui o ‘Dia Municipal da Cavalgada’ no Município de Santa Luzia –
MA, e dá outras providências”. |
27/08/2025 |
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| PARECER: 30/2025 |
PARECER Nº 030/2025. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
“O Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 028/2025, datado de 20 de agosto de 2025,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em
observância ao determinado na Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Orgânica
do Município, com a finalidade de viabilizar a execução da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura, conforme dispõe a Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022”. |
20/08/2025 |
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| PARECER: 26/2025 |
PARECER Nº 026/2025. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - O
Presente Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 013/2025, datado de 15 de abril
de 2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o ano de 2026, e dá outras providências |
27/06/2025 |
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| PARECER: 24/2025 |
PARECER Nº 024/2025. Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - O Presente
Parecer tem por objeto o Projeto de Lei nº 024/2025, datado de 18 de junho de 2025, de autoria
do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, em
observância ao determinado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei
Orgânica do Município, para inserir as novas Secretarias criadas pela Lei Municipal nº
614, de 27 de março de 2025 e criação de dotação para o Programa Escola em tempo
integral-ETI. |
26/06/2025 |
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